Última atualização em 12/11/2024 16:43
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SIC'S

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos:

  • Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
  • Conceder o acesso imediato à informação disponível
  • Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
  • Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
NOME/RAZÃO SOCIAL Câmara Municipal de Água Branca - PI
CPF/CNPJ 07.703.465/0001-58
ENDEREÇO Av. Neco Teixeira, nº 1028 – Centro
MUNICÍPIO Água Branca - PI

http://transparencia.camaraaguabranca.pi.gov.br/e-sic

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Apresentação

Em atendimento à Lei de Acesso à Informação, a Portal da Transparência da Câmara de Água Branca – PI disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC  para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.

Localização SIC:

Av. Neco Teixeira, nº 1028 – Centro

Horário de Funcionamento:

Horário Atendimento: 08:00h ás 13:30h

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:

Francisco Marcos Silva de Sousa

Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:

Francisco Marcos Silva de Sousa

Informações e Orientações por telefone:

86998001683

Fale conosco:

camaramunicipalab21@gmail.com

Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da Portal da Transparência da Câmara de Água Branca – PI, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço

Formulários de Solicitação de Informação:

FORMULÁRIO -PESSOA- FÍSICA

FORMULÁRIO -PESSOA- JURÍDICA

SIC – Como pedir uma informação

Pedido presencial
  1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão ao qual você pretende solicitar a informação.
  2. Preencha o Formulário de Acesso: FORMULARIO-PESSOA-FISICA-1
  3. FORMULARIO-PESSOA-JURIDICA
    Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Pedido eletrônico
  1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviçoo de Informações ao Cidadão):http://transparencia.camaraaguabranca.pi.gov.br/e-sic
  2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.
  3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.
  4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
  5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviarão por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
  6. http://transparencia.camaraaguabranca.pi.gov.br/e-sic

SIC – Como acompanhar o seu pedido

Pedido presencial
  1.  Entre em contato com a unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado.
  2. Informe o número de protocolo da solicitação.
  3. O SIC irá informar o status do seu pedido.
Pedido eletrônico
  1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão): http://transparencia.camaraaguabranca.pi.gov.br/e-sic 
  2. Insira o seu login e senha para acessar o sistema.
  3. Clique em “Consultar Pedido”.
  4. Preencha o formulário com o número de protocolo e clique em “Consultar”. Caso queira consultar todos os pedidos realizados por você, não preencha nenhum campo e clique em “Consultar”.

SIC – Como entrar com recurso

Pedido presencial
  1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado.
  2. Preencha o formulário para “Recorrer à 1ª Instância”
  3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC.
Pedido eletrônico
  1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):
    http://transparencia.camaraaguabranca.pi.gov.br/e-sic
  2. Insira o seu login e senha para acessar o sistema.
  3. Clique em “Consultar Pedido”
  4. Preencha o formulário com o número de protocolo do pedido que deseja entrar com o pedido de recurso.
  5. Clique em “Recorrer a 1ª Instância”.
  6. Preencha o formulário e clique em “Concluir”.